Termos e Condições

CONDIÇÕES DE USO DO COTE SHOW 

Bem-vindo à Cote Show. A plataforma Cote Show (CS) oferece aos usuários, sejam administradoras ou proponentes de serviços, um meio seguro e ágil de obter propostas para os serviços relacionados em seu site, podendo inclusive realizar transações comerciais de bens e serviços com bastante praticidade. Os serviços prestados pela Cote Show são regidos pelas condições abaixo. 

1. As Partes

1.1.A Gradualtrade ., inscrita no CNPJ sob nº 55.497.580/0001-66 com sede social nesta capital  – São Paulo – SP responsável pelo serviço de intermediação de informações, propostas de negócios, através do qual os parceiros identificados e cadastrados (doravante denominados “Proponentes”) poderão enviar propostas de cotações de serviços destinados a Condomínios, sejam estes representados por síndicos ou administradoras, auxiliando na identificação da opção mais adequada aos Condomínios, bem como aos Proponentes.

1.2. Usuário Proponente: pessoa jurídica (ou pessoa física) previamente convidada e cadastrada no site CS, que concorda integralmente e aceita o seu conteúdo, sendo a única responsável pelo seu cadastro e pela veracidade das informações que vier a publicar, sendo identificada através de um login (“identificação”) e senha na plataforma CS, facultando seu acesso para solicitar, receber, responder e trocar informações pertinentes à atividade do seu negócio, viabilizando transações comerciais entre os Usuários Adquirentes da plataforma CS.

1.2. Usuário Adquirente: pessoa jurídica (ou pessoa física) cadastrada no site CS, que concorda integralmente e aceita o seu conteúdo, sendo a única responsável pelo seu cadastro e pela veracidade das informações que vier a publicar, sendo identificada através de um login (“identificação”) e senha na plataforma CS, facultando seu acesso para solicitar, receber, responder e trocar informações pertinentes às suas necessidades, viabilizando transações comerciais entre os Usuários Proponentes da plataforma CS.

2. Definições

2.1 A Plataforma Cote Show, ou simplesmente CS, onde Usuários Adquirentes de um lado, e Usuários Proponentes de outro, poderão entabular tratativas no sentido de se obter propostas para os serviços elencados na plataforma CS, tendo a opção de concluir, a seu critério, transações comerciais de bens e serviços através.

2.2. Usuário Adquirente: condomínio, pessoa jurídica cadastrada, ou pessoa física interessado em adquirir bens e serviços ofertados na plataforma CS.

2.3. Usuário Proponente: pessoa jurídica ou pessoa física previamente convidadas e cadastradas as quais estarão aptas a enviar cotações pela plataforma CS.

2.4. Rebate Comercial: serão propostos dois níveis distintos de rebates, a serem escolhidos sempre pelo Usuário Proponente, cujo objetivo é a fidelização do Usuário Adquirente e a remuneração comercial da plataforma CS. Este rebate será direcionado de forma igual, sendo 50 % (cinquenta por cento) para o Usuário Adquirente e 50 % (cinquenta por cento) para a plataforma CS.

2.5. Sinal de Pagamento: será fixado em valor idêntico aos dois níveis de rebate escolhidos pelo Usuário Proponente, devendo ser efetuado na conta e banco indicados pelo Usuário Adquirente. Referido sinal será considerado como manifestação expressa de que as Partes efetivamente darão seguimento ao negócio celebrado na plataforma CS, em prazo hábil.

2.5.1. Fica desde já autorizada a plataforma CS, receber em seu nome o referido Sinal de Pagamento.

3. Condição Prévia para Uso da Plataforma de Negócios CS

3.1. Fica desde já consignado que de um lado, o Usuário Adquirente e de outro, o Usuário Proponente, aceitam de forma geral e irrestrita as condições aqui apresentadas e pactuadas.

4. Metodologia da Plataforma de Negócios

4.1. A plataforma CS atuará no auxílio da negociação entre as Partes, agindo como Intermediador Comercial, e por essa razão fará jus a sua remuneração aqui pactuada, a título de intermediação comercial e utilização da plataforma CS, aproveitando o Usuário Adquirente da seleção de Usuários Proponentes realizada pela plataforma CS.

4.2. A plataforma CS atuará como representante, de um lado dos Usuários Proponentes e de outro dos Usuários Adquirente, porém, sem poder de conclusão de negócios em nome das Partes, mas tão somente da sua plena intermediação, até a sua conclusão.

4.3. As tratativas comerciais muito embora incluam apenas empresas de comprovada experiência técnica e competitividade comercial, caberá aos Usuários Proponentes, a responsabilidade pela execução dos serviços contratados, bem como pelo acompanhamento, fiscalização e mesmo garantia prestadas pelos serviços contratados e concluídos no âmbito da plataforma CS.

4.3.1. A plataforma CS não se responsabiliza pelos serviços ofertados pelos Usuários Proponentes, comprometendo-se a intermediar eventuais tratativas das Partes.

5. Adesão à Plataforma de Negócios CS

5.1. Apenas os Usuários Proponentes efetivamente convidados e previamente aprovados, poderão ser admitidos e assim fazer uso da plataforma CS.

5.2. Os Usuários Adquirentes poderão se cadastrar livremente, desde que sejam associados à AABIC, Associação das administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo, para poder se cadastrar e assim utilizar a plataforma CS.

5.3. A simples adesão à plataforma CS vinculará os Usuários Proponentes e os Usuários Adquirentes às demais regras da plataforma CS.

6. Confidencialidade

6.1. A plataforma CS se obriga a respeitar a privacidade tanto do Usuários Proponentes, como dos Usuários Adquirentes, e manter confidencialidade das informações transmitidas em razão do uso da plataforma CS.

6.2. A plataforma CS se compromete a não utilizar nem divulgar as “Informações Confidenciais” a nenhuma pessoa, exceto seus colaboradores que precisem ter conhecimento destas e que tenham previamente concordado em se vincular por compromisso de confidencialidade não menos rigoroso do que o presente.

6.3. Em caso de ordem ou pedido de revelação de informações confidenciais pelo Poder Público, plataforma CS poderá atender a requisição sem qualquer possibilidade de ser responsabilizada.

6.4. As Partes desde já concordam que informações comerciais entre os Usuários Proponentes não estão sujeiras a presente regra, pois fazem parte da intermediação de negociação, ressalvadas as informações sensíveis expressas na cláusula 10.8.1.

7. A Plataforma de Negócios CS e a relação com os Usuários Proponentes e Usuários Adquirentes

7.1. A plataforma CS deverá fazer as retenções de impostos quando devidos, pela emissão de Nota Fiscal.

7.2. Tanto os Usuários Proponentes como os Usuários Adquirentes concordam que não existirá nenhum vínculo entre as Partes, que extrapole os termos das obrigações assumidas nas presentes condições, cabendo às Partes o fiel cumprimento das suas respectivas atribuições frente à legislação municipal, estadual e federal.

7.3. Os Usuários Proponentes poderão, a seu critério exclusivo, alterar as suas propostas no decorrer da negociação, em função de qualquer alteração de escopo, renegociação comercial, observado que serão os Usuários Adquirentes que enviarão a confirmação de negócio, quando da sua conclusão, no ambiente da plataforma CS.

7.4. Os Usuários Proponentes concordam que são e serão os únicos responsáveis pela supervisão, gerenciamento e também a prestação de garantias dos serviços para os Usuários Adquirentes, eximindo a plataforma CS de qualquer tipo de responsabilidade.

7.5. A plataforma CS não poderá responsabilizada quando da indisponibilidade sistêmica, comprometendo-se a reparar o mais rápido possível o problema, a fim de resolver tal indisponibilidade.

7.6. A plataforma CS ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente de indisponibilidade em casos de: a) falha no sistema de telecomunicação; b) falha no fornecimento de energia; c) eventos fortuitos ou de força maior; d) ação de terceiros que venham a inabilitar os equipamentos que mantém a plataforma CS.

7.7. É proibido o cadastro de Usuário Proponente ou Usuário Adquirente que não tenha capacidade civil plena quando se tratar de pessoa física ou seja representante legal com poderes para negócios, quando se tratar de pessoa jurídica, sem prejuízo da aplicação das sanções aplicáveis.

7.8. O Usuário Proponente e Usuário Adquirente são inteiramente responsáveis por todas as atividades que ocorram sob seu perfil cadastrado na plataforma CS, devendo para tanto, zelar pela manutenção em local seguro dos dados privativos de acesso ao sistema, de forma a não praticar nenhum ato ou omissão que possa resultar no seu uso indevido por terceiros.

7.9. A plataforma CS poderá realizar correções, atualizações, implementações ou inovações, sendo a paralisação dos serviços necessários comunicada com antecedência, sempre que possível.

7.10. A eventual responsabilidade da plataforma CS por conduta realizada pelos Usuários Proponentes e Usuários Adquirentes, permitirá à plataforma CS ingressar com a respectiva ação indenizatória a título de regresso.

8. Contratação sob a Plataforma de Negócios CS

8.1. A contratação mediante o uso da plataforma CS se dará mediante livre negociação entre as Partes, bem como a sua contratação e formalização, agindo a plataforma CS sempre e exclusivamente como intermediária da negociação.

8.2. O Usuário Adquirente deverá encaminhar a confirmação de contratação ao Usuário Proponente, sempre cientificando a plataforma CS, sob pena de violação das condições de uso, podendo ser banido plataforma CS.

8.3. A partir do aceite do Usuário Adquirente em relação à proposta apresentada pelo Usuário Proponente, o pagamento do sinal estipulado não será devolvido, salvo por motivo justificado à exclusivo critério da plataforma CS.

8.4. O aceite do Usuário Adquirente representa de forma definitiva a conclusão da negociação entabulada por intermédio da plataforma CS.

8.5. Após o aceite do Usuário Adquirente com respectivo recebimento do sinal, haverá o pagamento do rebate de fidelização, para o Usuário Adquirente (Condomínio), em até 07 dias úteis, e será enviada a comprovação deste para o respectivo Usuário Proponente, bem como ao Usuário Adquirente, quando intermediado por uma Administradora.

8.6. Todos os demais pagamentos deverão ocorrer de forma direta, entre o Usuário Adquirente e o Usuário Proponente, sem qualquer interferência, gestão ou qualquer controle da plataforma CS.

8.7. As Partes concordam que qualquer questão relacionada a inadimplência dos serviços contratados não será de nenhuma forma de responsabilidade da plataforma CS, facultando às Partes a busca das vias legais, independentemente da anuência da plataforma CS.

8.8. Concordam as Partes que sob nenhuma hipótese a plataforma CS poderá ser responsabilizada por perdas e danos decorrentes da intermediação de negócios, restringido sua responsabilização tão somente e unicamente à devolução do sinal de pagamento no prazo de até 07 dias úteis, contados do recebimento da comunicação formal de cancelamento.

8.9. Concordam as Partes que as informações disponibilizadas pelos Usuários Proponentes, são sempre de inteira responsabilidade destes, não cabendo a plataforma CS qualquer responsabilização por qualquer imprecisão, erro ou omissão.

8.10. A plataforma CS agirá sempre no sentido de obter a melhor condição negocial, porém não haverá garantia de que qualquer negócio contratado, apresenta a melhor condição de mercado e, desta forma, não poderá responder por qualquer diferença oriunda das propostas  dos Usuários Proponentes que não pertença ao seu quadro de Usuários Proponentes credenciados.

8.11. A eventual responsabilidade da plataforma CS por conduta realizada pelos Usuários Proponentes e Usuários Adquirentes, permitirá à plataforma CS ingressar com a respectiva ação indenizatória a título de regresso, contra quem de direito.

8.12. O Usuário Proponente poderá manter comunicação direta com o Usuário Adquirente fora plataforma CS, sempre que for necessário para esclarecimentos sobre o negócio a ser celebrado, exceto quando do fechamento do negócio, devendo este ser celebrado no ambiente da plataforma CS. O desrespeito a tal norma, poderá, a exclusivo critério da plataforma CS, gerar a suspensão e até exclusão da plataforma CS, independentemente de eventual reparação indenizatória do culpado à plataforma CS.

8.13. A plataforma CS se reserva o direito de poder excluir a qualquer tempo, Usuários Proponentes e Usuários Adquirentes, a seu critério exclusivo, se julgar que estes não são favoráveis ao melhor ambiente de negócios. A exclusão significará o cancelamento ou suspensão do direito de uso da plataforma CS, independentemente de eventual reparação indenizatória do culpado à plataforma CS.

9. Vigência e rescisão contratual

9.1. O presente termo de condições de uso possui prazo indeterminado.

9.2. O Usuário Proponente e o Usuário Adquirente poderão comunicar sua resilição contratual mediante comunicação via e-mail disponibilizado par tal finalidade, porém, comprometendo-se a manter todas as suas obrigações contratadas até a efetiva retirada da plataforma CS, inclusive os contratos concluídos até então. 

10. Disposições Gerais

10.1. A plataforma CS não se responsabilizará pela ausência ou insuficiência de ofertas, veracidade ou autenticidade dos preços, condições e qualidade dos bens e serviços ofertados.

10.2. O Usuário Adquirente é o único e inteiramente responsável pela aceitação das ofertas do Usuário Proponente.

10.3. O Usuário Proponente é o único e inteiramente responsável pela qualidade, disponibilidade, garantia, entrega e demais condições comerciais informadas em suas ofertas de bens ou serviços na plataforma CS.

10.4. O Usuário Proponente e o Usuário Adquirente comprometem-se a não causar nenhum prejuízo, dano ou destruição total ou parcial à plataforma CS.

10.5. A plataforma CS não monitora o conteúdo das informações divulgadas, portanto, fica isenta de qualquer responsabilidade relativa a tal conteúdo.

10.6. A plataforma CS poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, alterar ou reduzir no todo ou em parte, os serviços oferecidos através da plataforma CS, comprometendo-se a comunicar seus usuários.

10.7. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado por quaisquer dos serviços da plataforma CS, é de propriedade exclusiva da plataforma CS e protegida por normas nacionais relativas a direitos autorais.

10.8. As informações disponibilizadas pelo Usuário Proponente e o Usuário Adquirente na plataforma CS podem ser utilizadas pela plataforma CS somente em relação aos serviços da plataforma CS. O Usuário Proponente e o Usuário Adquirente autorizam o uso das informações pessoais disponibilizadas para os serviços da plataforma CS.

10.8.1. A plataforma CS, o Usuário Proponente e o Usuário Adquirente deverão manter as informações sensíveis somente em relação aos serviços da plataforma CS, não podendo haver divulgação nem distribuição de quaisquer informações sobre os Usuários Adquirentes a terceiros, nem usar as informações sensíveis para fins de marketing sem expresso consentimento.

10.8.2. O Usuário Proponente que processar qualquer dado pessoal relacionado a um cliente da plataforma CS, concorda em cumprir os requisitos de quaisquer leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis, declarando possuir seus próprios avisos, procedimentos e declaração de privacidade para quaisquer dados pessoais que possui enquanto controlador de dados, incluindo um registro de suas atividades relacionadas ao processamento de dados pessoais de acordo com este contrato.

10.8.3. Aplica-se às condições de uso, sem excluir demais normas regulatórias e códigos de prática aplicáveis à prestação dos serviços descritos neste contrato, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).

10.9. A plataforma CS utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos Usuários Proponentes e Usuários Adquirentes. A simples navegação na plataforma CS reconhece o aceite de monitoramento. 

11. Foro

Ao utilizar os serviços da CS, o usuário concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer serviços da CS, serão resolvidas pelo foro da comarca de São Paulo (capital do Estado de São Paulo), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

As Partes declaram ter lido e tomado ciência do termos e condições deste instrumento, o que implica no aceite total dos termos aqui estabelecidos.